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acusação arguido Autorização de residência Autorização de residência para atividade subordinada Autorização de trabalho bisnetos de portugueses Carteira de Identidade de Estrangeiro - CIE Contraordenação contumácia Crime Crime de incêndio Código da Estrada Código de Processo Penal Código Penal direito ai trabalho direito processual penal Erro máximo admissível estrangeiro ilegal Identificação do condutor Imigração Portugal Judeus sefarditas Jurisprudência Lei da Nacionalidade ligação efetiva nacionalidade Nacionalidade portuguesa Naturalização Netos de portugueses oposição à aquisição da nacionalidade Permanência Portaria 1351 Processo penal Projeto de Lei n.º 6300/2013 Registro Nacional de Estrangeiro - RNE Responsabilidade União estável União Europeia Visto D2 Visto D7 Visto de investidor Visto de residência Visto de residência para atividade subordinada Visto de trabalho Visto para imigrante empreendedor Vistos

ÁREAS DE EXERCÍCIO

Compreendem uma enorme diversidade de serviços jurídicos, prestados com rigor e excelência nas mais diversas áreas jurídicas.

Direito Societário e Comercial
 

O departamento de Direito Societário e Direito Comercial é especializado no apoio dos nossos clientes comerciais e empresariais no contexto português. O nosso objectivo é fornecer aos nossos clientes as soluções mais eficientes e adequadas para os seus negócios e planos de investimento.

 

 

Direito Civil

 

O departamento de Direito Civil é especializado no apoio dos nossos clientes em todas as áreas do contencioso Civil, nomeadamente:

 

Elaboração de contratos civis; Incumprimentos; Condominios; Arrendamentos; Acções de despejo; Indemnizações; Acidentes de Viação; Cobranças pré-contenciosas e judiciais; Recuperação de créditos; Insolvências.

 

Direito Penal

 

O departamento de Direito Penal é especializado no apoio dos nossos clientes, assumindo a sua defesa em qualquer das fases processuais, como no inquerito; Instrução; Julgamento e Recurso.

 

Assegura também a representação do cliente junto de qualquer orgão judicial ou jurisdicional.

Direito de Trabalho

O departamento de Direito de Trabalho, presta serviços nos campos de contratação laboral e situações análogas, negociação colectiva e relações laborais, procedimentos disciplinares e despedimentos, arbitragem e contra-ordenações e o demais contencioso laboral.

A assessoria em matéria de despedimentos e reestruturações é prestada em coordenação com o departamento de Reestruturações e Insolvência.

 

 

Insolvências Singulares e Colectivas
 

Departamento responsavel pelo aconselhamento na fase de pré-insolvência; condução e acompanhamento de Processos de Insolvência, com acompanhamento da actividade do administrador da insolvência, Impugnação e reconhecimento de créditos.

Direito tributário

O departamento de Direito Fiscal visa dar uma resposta prática e eficaz às questões e problemas fiscais e tributários. Contencioso Fiscal, Auditoria e Consultoria Fiscal e Financeira.

Notariado e Registos

Departamento responsavel pela realização dos serviços atribuidos aos advogados no ambito do decreto-lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, em matéria de competências próprias da função notarial.

Direito de Familia

O departamento de Direito de Familia é especializado no apoio e representação dos nossos clientes, nomeadamente em: 

 

Acções de Regulação das Responsabilidades Parentais; Acções de Alimentos; Separação Judicial de Pessoas e Bens; Divórcios Litigiosos e/ou por Mútuo Consentimento; Testamentos; Partilhas Judiciais e/ou Extrajudiciais; Sucessões.

Golden Visa

As novas disposições legais abrem a possibilidade aos investidores estrangeiros de requerer uma autorização de residência para actividade de investimento, a quem tiver entrada regular em território nacional mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis.

 

Os titulares de Autorização de Residência para Actividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, ao acesso à autorização de residência permanente, bem como a nacionalidade portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.